Não adianta criar mais 1.000 unidades que vai encher do mesmo jeito, diz especialista sobre Fundação Casa

Dinalva Fernandes, do R7

Para sociólogo, modelo da Fundação Casa está falido

A Fundação Casa enfrenta uma das maiores crises em relação à infraestrutura dos últimos anos. Os funcionários, por exemplo, ficaram de braços cruzados por 21 dias reivindicando melhorias trabalhistas, como segurança no trabalho. A paralisação deixou mais um ponto da instituição exposto: a falta de vagas. A fundação teria se negado a internar adolescentes devido à superlotação, principalmente durante a greve.

Para o professor e sociólogo do Mackenzie, João Clemente de Souza Neto, a falta de vagas não é problema da instituição, pois o modelo como um todo, está falido.

— O Brasil tem uma proposta mais punitiva do que pedagógica e educativa. Da forma como é o modelo da Fundação Casa hoje, pode abrir mais 1.000 unidades que vai encher do mesmo jeito.

Segundo o especialista, é necessário criar políticas preventivas, e não curativas, por meio de políticas públicas.

— O adolescente que assalta à mão armada, por exemplo, já praticou o crime. Tem que criar mecanismos para evitar que isso aconteça. Sobretudo nesta faixa etária, o Brasil tem ausências de políticas de cultura. A maior parte desses meninos não tem onde conversar, trocar ideias. Não tem espaço como praças, por exemplo, nem acesso a teatro e música.

Na quarta-feira (25), o jornal Folha de São Paulo publicou reportagem afirmando que a Fundação Casa tem se recusado a internar menores infratores por falta de estrutura. O texto denuncia que, apenas neste mês, 107 adolescentes suspeitos de cometerem crimes graves, como roubos a mão armada, foram libertados de delegacias na Grande São Paulo.

A greve dos teria agravado o problema, pois os trabalhadores não cumpriram a determinação de manter 70% do quadro de funcionários trabalhando durante o período. Os funcionários voltaram a trabalhar na terça-feira (24) após o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) votar o dissídio coletivo da categoria. Eles tinham entrado em greve no último dia 7.

A instituição havia proposto reajuste de 5,22%, mas a paralisação só foi suspensa com a decisão do TRT, que decretou aumento de 11,07% e retorno imediato dos funcionários, além de reposição de horas para que os que ficaram de braços cruzados. A Fundação Casa informou que recorrerá da decisão, alegando que a questão salarial depende do orçamento público.

Em nota, a instituição negou o déficit de vagas e esclareceu que o fluxo de atendimento não foi interrompido totalmente no período de paralisação. Entre os dias 7 e 24 deste mês, 817 adolescentes deram entrada das delegacias para os centros socioeducativos na capital, Grande São Paulo e litoral e que, desde o término da greve, os pedidos de vagas estão sendo atendidos como de costume.

A fundação ainda contestou os dados usados na reportagem de que 107 internações foram negadas em maio nas comarcas citadas e que, na verdade, houve um total de 72 pedidos. Segundo a instituição, a maioria dos casos eram referentes a atos infracionais leves que, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), deveriam gerar medida socioeducativa de liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade, não necessitando de internação provisória.

Internação necessária?

Souza Neto diz que a maioria dos internos não deveria estar na Fundação Casa, pois cerca de 70% deles cometeram atos infracionais por causa do tráfico de drogas e/ou dependência química.

— Ele rouba para pagar traficante ou para comprar entorpecentes. Portanto, eles precisam de tratamento médico e acompanhamento psicológico. Ou seja, há alternativas mais efetivas. Se você tem uma torneira aberta e vai secar o chão, você vai passar o dia inteiro fazendo. Tem que arranjar um jeito de fechar a torneira.

Para o professor, o maior prejudicado desta crise é o adolescente porque este é o momento em que ele está aprendendo a viver a vida dele. De acordo com o especialista, o jovem nesta faixa etária não tem discernimento e age por impulso para enfrentar a realidade dele que é, muitas vezes, cercada de miséria e sofrimento.

— Muitas vezes a realidade nos leva a fazer coisas erradas. Esta [cometer crime] é a forma como ele reagiu. O estado se tornou o maior violador de direitos humanos e deveria ser responsabilizado. A questão dos funcionários e a superlotação são violações contra os trabalhadores e os adolescentes.

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