Repetição de atos violentos contra mulher costuma terminar em tragédias como a de Osasco, diz promotora

Ana Cláudia Barros, do R7

Célia disse que já havia sido agredida pelo marido outras vezesReprodução/Facebook

Coordenadora do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher — Grande São Paulo II, a promotora de justiça Maria Gabriela Prado Manssur afirma que, na maioria dos casos graves de violência doméstica, há um boletim de ocorrência anterior registrado pela vítima contra o agressor. A história de Osasco, em que um pai pulou da sacada do 13º andar com o filho de seis anos no colo, logo após bater na mulher, engrossa essa lista.

A mãe da criança (foto) relatou à polícia que sempre apanhava do marido. Em 2010, chegou a denunciá-lo, mas retirou a queixa. Até a noite desta terça-feira (18), ela permanecia internada na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Municipal Antônio Giglio, com fraturas no rosto.

De acordo com a promotora, em geral, a violência vai aumentando gradualmente.

— É crescente. Ele [agressor] começa com um xingamento, depois vai para uma ameaça, depois para vias de fato, depois começa a bater até chegar à morte. Se ela não der um breque nisso, que é esse ciclo da violência, ele vai acabar cometendo um homicídio contra essa mulher.

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Confira a entrevista na íntegra.

R7: Na sua avaliação, por que há mulheres que ainda hesitam em denunciar a violência praticada pelo parceiro?

Maria Gabriela Prado Manssur: Pelo medo de ficar sozinha, pela vergonha, pelo medo de que a denúncia não vá para frente. Este medo de que a denúncia não vá para frente é um dos fatores impeditivos de a vítima denunciar, porque ela fica sem respaldo para o que vai acontecer no pós-denúncia. Imagina: a vítima vai à delegacia de polícia, faz um BO [boletim de ocorrência] e pede uma [medida] protetiva. Esta protetiva até chegar ao Ministério Público, demora de 24 a 48 horas. Para a gente se manifestar, demora de 24 a 48 horas, ou seja, só aí já se passaram uns cinco dias. Nestes cinco dias, como fica a vida dessa vítima? Ela fica um dia sem cobertura judicial.

É claro que se nós tivermos um serviço articulado, ela pode ir para um abrigo ou uma casa de passagem. Nós temos praticamente nenhuma casa de passagem onde ela possa ficar até que seja concedida essa medida protetiva. Então, todos esses aspectos para as vítimas que, invariavelmente já procuraram a delegacia e já sofreram esta “rota crítica”, fazem com que ela fique intimidada a denunciar. Ela sabe que vai demorar, que ela vai ficar descoberta de proteção e que o agressor pode descobrir que ela o denunciou e pode ficar com mais raiva ainda. Se ela já apanhava, imagine depois de voltar para casa com um boletim de ocorrência contra ele.

R7: E como contornar isso?

Maria Gabriela: As ações têm que ser mais rápidas, mais imediatas e com menos burocracia. Tem que dar credibilidade para a palavra da vítima. Não tem que ficar pedindo testemunha, exame de corpo de delito etc. Os juízes, os delegados e até os promotores falam que a vítima quer se valer da medida protetiva para tirar o agressor de casa. Se você for pegar de dez  vítimas que fazem a denúncia, uma apenas está mentindo e quando está. As outras nove estão em situação de violência. Enquanto não se quebrar o preconceito contra a palavra da vítima nos crimes de violência doméstica, nós não vamos avançar. Quando temos um carro furtado e chegamos em uma delegacia de polícia, precisamos comprovar que o carro era nosso, que ele foi furtado? Por que a vítima tem que comprovar que era casada, que tinha filhos, levar comprovante de endereço, certidão de casamento, que o agressor xingou de vagabunda, que ameaçou matar?

R7— Então, para você, esta burocracia desencoraja a vítima a denunciar.

Maria Gabriela: Claro. É a “rota crítica”. A vítima fica sem respaldo. A palavra dela é sempre colocada em xeque e ela acaba tendo o preconceito de ir à delegacia ou a qualquer outra entrada das redes protetivas de direito. O que já não acontece com os crimes patrimoniais. Sempre falo que a vida da vítima, hoje em dia, no Brasil, vale menos do que um carro, do que um tênis.

Ainda estamos vivendo uma era em que a voz da vítima não é ouvida da forma como precisa ser. Já tivemos avanços? Sim, tivemos vários, mas não o suficiente para evitar e combater a criminalidade nessa matéria.

R7— O que você falou sinaliza falhas na aplicação da Lei Maria da Penha. Você acha que isso compromete a efetividade da lei?

Maria Gabriela: Sim. A sensação de impunidade é grande. E quando há uma sensação de impunidade, não se acredita na Justiça. Isso não é só na Lei Maria da Penha. É de uma forma geral. Existem vários avanços na área. Não posso só criticar. Mas estamos muito longe da suficiência para o combate da violência doméstica. Por exemplo, as delegacias da mulher funcionam das 9h às 17h, durante os dias úteis, ou seja, à noite, aos feriados, sábados e domingos, não temos delegacia da mulher. Agora, eu te pergunto: quem comete o crime no horário comercial?

Essas vítimas são atendidas na delegacia comum. Aí, o delegado vira para ela e fala: “Espera aí, porque eu tenho um latrocínio para atender. Eu tenho um tráfico. Não vou ficar vendo briga de marido e mulher”. E uma briga de marido e mulher acaba nisso que aconteceu em Osasco.

R7 — Apesar na aplicabilidade da Lei Maria da Penha, na sua análise, ela é eficaz, ajudou a diminuir a violência contra a mulher?

Maria Gabriela: Acho que a lei é extremamente eficaz, é uma das leis mais modernas do mundo, que prevê uma rede protetiva de prevenção e de combate e de enfrentamento à violência doméstica familiar contra a mulher, à violência de gênero. Ela aborda vários pontos importantes, mas precisa ser vista pelos órgãos públicos e pelas autoridades como o valor que ela tem. Deve-se investir mais em juízes, promotores, delegados e em mais recursos humanos no combate à violência doméstica familiar contra a mulher. Vai muito além de um processo. Você tem que enxergar a alma da vítima através de um processo. Você tem que olhar para a vítima e falar: “O que você precisa? Estamos aqui para te ajudar.” Só assim ela vai conseguir enfrentar o problema de rompimento desse ciclo de violência que ela vive.

R7: Com base na sua vivência profissional, é possível dizer que os agressores que não são denunciados acabam reincidindo com mais frequência?

Maria Gabriela: Claro. Não existe uma intimidação à atuação deles. É como se não desse em nada. E vários falam: “Isso aí não vai dar em nada”. Ou dizem: “Se você for à delegacia, vou te matar”. E a vítima tem medo, porque se ela for à delegacia e o agressor descobre, ele bate mais nela, que corre até o risco de morrer.

R7: No caso ocorrido em Guarulhos, a vítima havia registrado dois boletins de ocorrência contra o ex-marido.

Maria Gabriela: Um por ameaça e um por agressão.

R7: Também tomando como parâmetro sua experiência profissional, dá para afirmar que são recorrentes situações em que a mulher procura a polícia, registra BO, solicita medida protetiva e acaba sofrendo violência?

Maria Gabriela: Na maioria dos casos graves de violência doméstica que peguei, já existia boletim de ocorrência anterior. Não é estatisticamente comprovado. Estou te falando pela minha experiência, mas é difícil em um crime grave de violência doméstica, o homem acordar e falar: “Hoje vou matar”. Está tudo bem e ele vai lá e mata ou espanca a mulher. É crescente. Ele começa com um xingamento, depois vai para uma ameaça, depois para vias de fato, depois começa a bater até chegar à morte. Se ela não der um breque nisso, que é esse ciclo da violência, ele vai acabar cometendo um homicídio contra essa mulher.

R7: Mas, muitas vezes, a vítima procura as autoridades…

Maria Gabriela: É a “rota crítica”, ou a palavra da vítima não vale e tem que ter testemunha… Tem que dar valor à palavra da vítima unilateralmente. Por que quando uma vítima reconhece o autor de um roubo é suficiente para nós o condenarmos? Por que sempre tem aquela ideia de que a mulher só está fazendo aquilo para prejudicar o homem? A sociedade é machista e a palavra da mulher não vale nada. Estou vendo mais de 20 processos na minha mesa e é tudo a mesma coisa. “Ah, é só uma ameaça”. Uma ameaça pode virar uma morte. Não é só processual a violência doméstica. É processual e ela envolve uma série de políticas públicas para o acolhimento dessa mulher. Não o acolhimento físico, mas o acolhimento psicológico.

R7: É comum casos de agressores que voltam ao convívio familiar após denúncias terminarem em tragédia?

Maria Gabriela: É comum. Há necessidade também, e a lei prevê, de um trabalho com os agressores de violência doméstica. Eles não são criminosos contumazes. A motivação do crime não é patrimonial. São critérios subjetivos. É ciúme ou é inconformismo. Tentar fazê-los entender o que é uma cultura machista, o que quer dizer igualdade material entre homens e mulheres, não só aquela igualdade que está na Constituição, no papel. A igualdade material, ou seja, os direitos da mulher e os direitos dos homens são iguais, as mesmas oportunidades, a divisão de tarefas domésticas, o respeito. Fazê-los entender o que é crime, o que podem fazer para evitar.

Tratamento de drogadição, de alcoolismo. Há necessidade de investimento público nos cursos voltados para os agressores. O trabalho que quero fazer é com os agressores que estão presos por conta de violência doméstica. As penas são baixas, salvo homicídio, e eles vão sair de lá talvez até mais ferozes. Então, temos que fazer um trabalho com eles dentro da penitenciária, antes de saírem.

R7: Quais os tipos de violência doméstica mais recorrentes?

Maria Gabriela: Ameaça e lesão corporal.

R7: O número de processos na Justiça que resulta na condenação dos agressores é alto ou baixo?

Maria Gabriela: Baixo.

R7: Por quê?

Maria Gabriela: Nos crimes de ameaça, por exemplo, as vítimas retiram a queixa — e grande parte é de crime de ameaça; porque nos crimes de lesão corporal, às vezes, não há prova das lesões e você não consegue comprovar só com a palavra da vítima, que nem sempre se submete a exame de corpo de delito; porque as penas são baixíssimas e o volume de processos é muito grande, o que faz com que prescrevam. São estes três fatores: absolvição por falta de provas, desistência da vítima e prescrição.

O certo seria o aumento das penas para os crimes de violência doméstica, a instalação de varas especializadas que cuidem somente de violência doméstica, porque, desta forma, os processos andam mais rápido e não prescrevem antes de uma condenação. E também uma assistência para essas vítimas, uma sensação de segurança para que elas não retirem as denúncias e que possam denunciar. Muitos casos são subnotificados.

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