MPE lança campanha ‘Com criança não se brinca’ contra abuso sexual

Ela  deveria crescer num lar feliz, sendo amada e recebendo o carinho dos  pais. Mas não foi essa realidade de uma menina de apenas quatro anos de  idade que, ainda aos três, começou a ser abusada sexualmente pelo seu  genitor. Obrigada a fazer sexo oral nele quase todos os dias, por mais  de um ano, a garota, para não ficar sentindo o gosto do sêmen, era  compelida a tomar sorvete, logo após o ato. “A sua boca vai ficar  dormente e você não sentirá mais nada”, era o que ele dizia à filha.  Durante a primeira audiência de instrução criminal, a criança,  visivelmente traumatizada com a exploração da qual foi vítima, disse à  promotora de Justiça e ao juiz: “Eu não quero me lembrar do que ele  fazia comigo, por favor, tirem-me de perto dele”. O caso choca, revela a  existência de um quadro comum em Alagoas e, o mais grave, os números só  crescem.

O  exemplo acima foi apenas um dos mais de 100 inquéritos policiais que  chegaram à 59ª Promotoria de Justiça da capital somente entre os meses  de abril e agosto deste ano. “Os casos são assustadores e nos levam a  refletir sobre a capacidade do ser humano em fazer o mal. Só uma mente  má ou doentia é capaz de tamanhas barbaridades. E, foi justamente por  causa dessa grande quantidade de casos que vitimizam crianças e  adolescentes que o Ministério Público Estadual de Alagoas resolveu criar uma campanha de combate ao abuso  sexual infantojuventil. É preciso que todos nós fiquemos atentos ao  comportamento dessas vítimas e denunciemos os agressores”, declarou a  promotora de Justiça Dalva Tenório, coordenadora da campanha.

O  projeto ganhou um nome: “Com criança não se brinca”. “O nome escolhido  para a campanha tem tudo a ver com a mensagem que queremos transmitir. O  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro em seu artigo 3°, ao  dizer que criança e o adolescente gozam de todos os direitos  fundamentais inerentes à pessoa humana e que lhes devem ser assegurados,  por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, com o  objetivo de proporcionar a eles os desenvolvimentos físico, mental,  moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.  Então, essas pessoas não podem estar, de forma alguma, desprotegidas,  especialmente, em seu próprio lar. A residência tem que ser um ambiente  de amor e de paz. Lá, elas têm que ter confiança naqueles que tem, por  obrigação, o dever de protegê-las. Entretanto, infelizmente, a maioria  dos agressores encontra-se na família, são pais, padrastos e avôs.  Amigos da família e até vizinhos também cometem o mesmo crime. E como os  casos estão sendo crescentes, precisávamos chamar a atenção da  sociedade para o tema”, explicou o procurador-geral de Justiça, Sérgio  Jucá.

O comportamento da vítima

Dalva  Tenório, que, todas as semanas, tem apresentado denúncias contra  criminosos que cometem esse tipo de ilícito penal, chama a atenção para a  importância de se observar o comportamento das crianças e adolescentes  que são abusados sexualmente, mas não costumam revelar as agressões  sofridas. “Eles podem passar a ter interesse excessivo ou evitar  qualquer assunto de natureza sexual; apresentam problemas com o sono e  podem ter pesadelos; entram em depressão ou se isolam em relação a  amigos e à família; recusam-se a ir à escola, tornam-se rebeldes ou  delinquentes; agem com agressividade fora do normal; apresentam  comportamento suicida; demonstram terror e medo com relação a  aproximação de algumas pessoas ou lugares; dizem respostas ilógicas  quando perguntados sobre feridas encontradas em seus órgãos genitais e  apresentam mudanças súbitas de conduta”, detalhou a promotora.

“Por  isso é tão importante que pais, parentes, vizinhos, amigos,  professores, profissionais da área de saúde, conselheiros tutelares e  autoridades policiais prestem atenção ao comportamento das crianças e  adolescentes com quem eles convivem ou recebem para algum tipo de  atendimento. Na escola, por exemplo, se um aluno apresenta alguma dessas  condutas, é essencial que o professor intervenha e adote as medidas  necessárias, acionando os responsáveis, o Conselho Tutelar mais próximo  ou, até mesmo, a polícia. Medida semelhante deverá ser adotada por  enfermeiros ou médicos que tratem pacientes infantis com ferimentos nas  genitálias. E é fundamental que destaquemos que, hoje em dia, não há  diferença entre gêneros para a prática do crime. Meninos e meninas são  abusados de igual maneira”, alertou ela.

E  a promotora também lembrou que a mesma atenção deve ser destinada à  relação das crianças e dos adolescentes com o uso de computadores. “O  crime ocorre com muita frequência pela internet. Pais e responsáveis  precisam acompanhar o que os filhos fazem através dessas máquinas. Além  do que, nenhum tipo de equipamento pode substituir a atenção e o amor  que devem ser dados dentro de casa”, lembrou.

A campanha

O combate ao abuso sexual infantojuvenil é o principal objetivo da campanha que está sendo lançada, neste sábado (19), pelo Ministério Público Estadual de Alagoas, em parceria com a Associação das Empresas do  Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL), durante a 11ª edição do  Projeto Trabalhador no Teatro que tem como lema – As mãos que constroem  agora vão aplaudir. O evento, realizado pela Ademi/AL, reunirá mais de  mil trabalhadores da construção civil, um dos públicos-alvo da campanha,  no Teatro Gustavo Leite e terá a presença da promotora de Justiça Dalva  Tenório, que idealizou a campanha “Com Criança Não se Brinca”.

No  início de outubro, o projeto ganhou a importante parceria da  Associação, que, assim que recebeu o convite para aderir à causa,  manifestou apoio imediato. Foi a Ademi/AL que arcou com os custos para a  produção das peças publicitárias. O convênio para formalizar a aliança  entre o órgão ministerial e a entidade será assinado, oficialmente, no  próximo dia 18, durante a solenidade do Prêmio Master Imobiliário,  também no Centro de Convenções de Maceió. A campanha está sendo  veiculada neste mês de outubro, não, por acaso, o mês das crianças.

Para  o presidente da entidade, Guilherme Mélro, a Ademi/AL decidiu pela  participação direta na campanha porque a causa é nobre. “A  responsabilidade social é um dos maiores focos da nossa associação. Já  fizemos diversas ações em nossos canteiros de obras, assim como também  tivemos a oportunidade de ajudar a algumas instituições que trabalham  com adolescentes especiais e em situação de risco. Então, não teria como  não nos envolvermos com uma atividade que vai tentar dar mais proteção à  infância e à adolescência. Também estamos felizes em participar desse  projeto”, afirmou ele.

O  procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, também comemorou a parceria.  “Estamos estabelecendo uma união relevante, sem dúvida alguma.  Precisamos unir forças para proteger as crianças e os adolescentes do  nosso Estado. Será uma alegria ter a Ademi/AL como nossa aliada”, disse.

A  campanha é constituída de peças para televisão, rádio, banners,  cartazes e panfletos. “Faremos atividades em algumas escolas, em bairros  mais vulneráveis e em obras espalhadas pela cidade. Nossa intenção é  atingir, especialmente, as classes menos favorecidas, onde,  infelizmente, a desestruturação das famílias e a falta de educação levam  parentes e vizinhos a abusarem de filhos, enteados, amigos. Nosso maior  objetivo é minimizar o alto índice de casos envolvendo essas vítimas,  que, na maioria das vezes, têm entre 5 e 12 anos”, disse a promotora  Dalva Tenório.

O crime

São  diversas as legislações que tipificam como crime o abuso sexual contra  crianças e adolescentes. A prática delitiva encontra respaldo na  Constituição Federal, no Código Penal, no Código de Processo Penal, no  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei nº 8072/1990 – Lei  dos Crimes Hediondos – e na Lei nº 11.829/2008 – que alterou o ECA.

O  Código Penal, em artigo 217-A, especifica: “Ter conjunção carnal ou  praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (quatorze) anos implica em  pena de reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. Mas, o tempo do  acusado permanecer atrás das grades pode ser bem maior, a depender dos  agravantes. Por exemplo, se o ilícito tiver como vítima alguém que, por  enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento  para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode  oferecer resistência, a sanção sobe para até 20 anos de prisão, mesmo  tempo previsto para o caso da pessoa agredida sofrer algum tipo de lesão  corporal de natureza grave.

Já se a conduta resultar em morte, a pena passa a ser de reclusão entre 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

“Infelizmente  os casos relativos a essa prática criminosa só aumentam e por esse  motivo é tão importante que nos irmanemos nessa luta. O Ministério Público já está sendo célere no oferecimento de denúncias contra os agressores,  a Justiça tem que ser mais rápida na condenação e, o Estado, precisa  desenvolver políticas públicas que ocupem os pais e possam proteger as  vitimas. Esse é o único caminho para acabarmos com essa barbárie”,  declarou Sérgio Jucá.

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