Arquivo mensal: fevereiro 2013

Por indícios de alienação parental, genitores e filha deverão se submeter a tratamento terapêutico

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença de 1º Grau, proferida pela Juíza de Direito Michele Soares Wouters, da Comarca de Uruguaiana, que determinou a ex-companheiros e à filha deles que se submetam a tratamento psiquiátrico ou psicológico por, pelo menos, dois anos, devido a indícios de alienação parental.

Caso

O pai ajuizou ação pleiteando substituição de guarda, redução de alimentos e regulamentação das visitas. Conforme o parecer do Ministério Público, o apelo de troca de guarda da criança sequer deveria ser apreciado, dadas as acusações recíprocas e animosidade entre os genitores. O litígio instaurado não terá fim se as partes não se conscientizarem dos prejuízos emocionais causados à filha, solução que certamente se obterá com mais rapidez se ocorrer acompanhamento profissional especializado.

Ainda, segundo o MP, o depoimento da menina aponta fortes indícios de alienação parental, uma vez que ela negou ter ‘apanhado de relho ou de laço’ da atual esposa do pai, e que foi a mãe que pediu que ela dissesse isso.

A sentença de 1° Grau determinou o tratamento para os pais e a filha.

Recurso

A genitora apelou ao TJRS, alegando ser descabida a imposição de tratamento psicológico ou psiquiátrico para ela e para a filha, assim como a redução dos alimentos devidos pelo pai à garota.

Em seu voto, o relator, Desembargador Rui Portanova, deferiu apenas o pedido da apelante referente à pensão. Ele considerou que não foi comprovada qualquer redução na renda do pai e que a resolução da questão patrimonial (partilha) entre os litigantes, no momento da dissolução da união estável, não guarda relação direta entre os alimentos devidos pelo pai à filha, tendo sido tratados de forma independente.

Com relação ao tratamento psicológico ou psiquiátrico, o relator afirmou que em função dos malefícios que estão sendo causados à menor pelos genitores, é recomendado o companhamento terapêutico, sob pena de violação do melhor interesse da criança.

Acompanharam o voto do relator os Desembargadores Luiz Felipe Brasil Santos e Ricardo Moreira Lins Pastl.

A decisão transitou em julgado no último dia 04/02.

 


 

EXPEDIENTE
Texto: Janine Souza 
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
 

Anúncios

Mãe denuncia escola de Praia Grande por agressões ao filho de 4 anos

Do G1 Santos

 
Criança é agredida em escola de Praia Grande (Foto: Silvia Maria de Oliveira/Arquivo Pessoal)Criança agredida em escola está com hematomas. (Foto: Silvia Maria de Oliveira/Arquivo Pessoal)

Uma criança de quatro anos foi vítima de agressão dentro de uma escola de Praia Grande, no litoral de São Paulo. A denúncia foi feita pela mãe do menino, Silvia Maria de Oliveira da Silva, para a Secretaria Municipal de Educação, após o menino ter chegado com vários machucados em casa.

Em nota, a Secretaria de Educação informa que já abriu sindicância para apuração dos fatos. A Prefeitura garante que uma equipe técnica realizou o atendimento à senhora Silvia Maria de Oliveira da Silva e ao senhor José Antonio da Silva, pais do aluno, na manhã do último dia 27. Foi esclarecido aos pais que os fatos serão apurados para que sejam tomadas as providências necessárias.

Segundo Silvia, o menino apareceu em casa na última terça-feira (26) com as duas pernas cheias de hematomas. Quando perguntou o que havia acontecido, o filho disse que um colega tinha dado vários pontapés e tapas nele. Falou também que uma “tia” o agrediu com tapas porque ele mexeu em uma caixa de brinquedos. Tudo teria ocorrido durante uma atividade de recreação, quando alunos de várias classes ficam juntos.

Silvia reparou também que a mochila do menino, que ela sempre deixava organizada, estava toda revirada e com peças de roupa faltando. Percebeu ainda que o menino estava sem cueca e que não havia tomado banho. Também não tinha as meias, calçava apenas os sapatos, o que causou dor nos pés da criança.

Silvia ficou indignada e, no mesmo dia, foi até a Escola Municipal José Greco Painceira, na Vila Caiçara, tomar satisfações e saber quem tinha feito aquilo. No local ela foi informada que a diretora está afastada e que teria que conversar com a sub-diretora. Ela voltou na quarta-feira (27), mas não conseguiu falar com ninguém. Foi então até a Secretaria Municipal de Educação e deu entrada em uma denúncia contra a unidade.

A mãe do menino agredido não se conforma com o que aconteceu. Ela diz que ele já havia reclamado, há duas semanas, que uma atendente havia dado beliscões no filho. “Meu filho gostava de ir na escola, agora não quer ir mais”, lamenta Silvia.

Ela explica ainda que o menino tem saúde frágil, baixa imunidade e problemas para se alimentar e evacuar, necessitando de atenção especial. “Dá para ver os ossinhos dele através da pele, não dá para entender como alguém pôde fazer isso”, reclama a mãe.

Além da denúncia para a Secretaria de Educação, Silvia pretende registrar ocorrência na delegacia ainda nesta semana. “Também estou pensando em levar o menino na escola para que ele aponte quem são os agressores”, finaliza.

Padrasto suspeito de abusar sexualmente de enteado é esfaqueado pelo adolescente

Um adolescente de 15 anos é suspeito de esfaquear o padrasto, de 48 anos, na tarde de ontem (27), em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. A mãe do menor foi quem denunciou o caso à polícia. Ela relatou que desconfia que a vítima, Marivaldo Ferreira dos Santos, abusava sexualmente de seu filho.

De acordo com Fabiana Maria Pereira, de 33 anos, ela estava em casa quando ouviu gritos vindos da sala. Ao chegar no cômodo, encontrou o marido caído  no chão e o filho sujo de sangue e gritando. Santos foi socorrido e levado para o hospital. Já o menor fugiu antes da chegada da PM.

 

Fabiana relatou aos militares que trabalha fora e desconfiava dos abusos do padrasto contra seu filho. Segundo ela, sempre que chegava em casa aos sábados, encontrava a cama desarrumada e com manchas de óleo. Além disso, o filho mais novo dela contou à polícia que o irmão e o padrasto passavam horas trancados no quarto. Fabiana acredita que o companheiro usava óleo para praticar os abusos contra o adolescente. Até o momento, o menor não foi localizado.

 

Fonte: R7

3° Galeto Beneficente da Pequena Casa da Criança

O 3° Galeto Beneficente da Pequena Casa da Criança acontece em 7 de abril, ao meio dia, no CTG Estância da Azenha (Rua Aureliano de Figueiredo Pinto, n°155 – Bairro Praia de Belas).

Compre seu ingresso nas duas unidades da Pequena Casa. Informações pelo telefone (51)3388-8550 com Diéli.

Homem é condenado a mais de 50 anos por matar asfixiadas a ex-mulher e filha de oito meses

Do R7, Balanço Geral

Reprodução/Rede Record

 

Acabou na madrugada desta quarta-feira (27), em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, o julgamento do homem acusado de matar a ex-mulher e a filha de oito meses em 2006. Armando Fernandes Pita foi condenado a 50 anos, três meses e 20 dias de prisão pelo crime.

Durante todo o processo, foram ouvidas testemunhas que relataram que Armando era possessivo e ciumento. Ele trancava a mulher em casa, fazia ameaças e era agressivo. Hozana Rodrigues era a terceira mulher de Armando, que tinha um histórico de agredir as ex-mulheres.

Foram várias tentativas de separação até que a Hozana fugiu de casa com a filha, Sofia Rodrigues Pita. Mas Armando não desistiu. Ele foi atrás da mulher e matou as duas asfixiadas. A suspeita é que usou um travesseiro para assassinar a criança.

Logo depois do crime, ele fugiu para a Argentina, onde conseguiu arrumar um emprego. Mas uma denúncia anônima levou a polícia até o acusado, que foi trazido de volta ao Brasil. Ele foi preso em 2007 pela Interpol, mas só em 2010 voltou ao País. Desde então ele permanecia preso aguardando a sentença. O julgamento começou na manhã desta terça-feira (26), no Fórum de São Bernardo. 

Bebês de viciadas em crack exigem cuidados especiais nos abrigos

As duas fundações que fazem acolhimento de crianças em Porto Alegre sofrem o impacto do crack. Nos últimos anos, cresce o número de abrigados, principalmente bebês. O vício das mães está por trás de quase todos os casos. Em torno de 100 crianças de até dois anos estão acolhidas na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) e Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul. O enfermeiro responsável pela rede própria da FASC, Jonatas de Freitas Silva, relata muitos problemas de saúde.

– Temos crianças com algum grau de retardo mental, alguma dificuldade cognitiva, problemas respiratórios – enumera.

A assistente social da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul, Suzana Richter, revela que é cada vez mais comum o abandono ainda no hospital. Depois, as mães não são mais localizadas. A psicóloga da entidade, Ana Cellina Garcia Albornoz, já viu vários casos, como de um bebê que não conseguia mamar na mamadeira porque era alimentado numa lata na rua.

– Muitas vezes as mães não conseguem cuidar delas mesmas e nem dos bebês. São crianças que aparecem com machucados, com pele queimada com cigarro – conta a psicóloga.

A pediatra Gabrielle Bocchese da Cunha lembra que estas mães perdem o censo crítico, usam drogas, álcool e cigarro, não fazem pré-natal, apresentam desnutrição e até doenças, como a Aids. Ela conta que são diversas implicações para os bebês, como infecções, sífilis congênita ou alterações de comportamento. A médica destaca que são casos dos mais graves até aqueles sem nenhum problema. Nas primeiras semanas de vida, o bebê pode ficar mais agitado e ter dificuldade de mamar.

– Ele pode ter mais dificuldade para dormir, o mamar mais rápido, é como um bebê pré-maturo. Mas é um quadro reversível, com o amadurecimento do sistema nervoso central, pode melhorar muito, principalmente se os cuidados forem adequados – diz Gabrielle.

A médica trabalha no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, em Porto Alegre. Em quatro anos, foram identificados 360 bebês expostos a drogas na gestação, a maioria com uso de crack. A médica estima que na realidade o número é o dobro. Ela reforça a importância do tratamento contra a droga para a mãe na gestação e após o parto, ficando junto com o bebê, mas lamenta as poucas vagas.

Fonte: Rádio Gaúcha

80% das crianças que chegam aos abrigos de Porto Alegre têm mães viciadas em crack e outras drogas

Eles nunca compraram uma única pedra, mas têm as vidas transformadas pelo crack. São bebês, crianças e adolescentes que sofrem com o vício das mães, o abandono, a negligência, os maus tratos. A droga tem sobrecarregado o sistema público de acolhimento no Rio Grande do Sul.

O crack tira a capacidade crítica, a razão, das mulheres. Em alguns casos, os bebês são abandonados ainda no hospital. O chefe do serviço de psiquiatria do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, Claudio Martins, conta que muitas viciadas não têm apego pelo bebê.

– A distorção é muito grande no vínculo com o bebê. O apego maior de uma usuária é a droga. Na maioria das vezes, a gestação não é programada, não sabem quem é o pai – aponta Martins.

A prostituta Mari, 39 anos, trabalha numa praça do Centro de Porto Alegre e tentou três vezes o aborto. Com sete meses de gestação, continua se prostituindo e tenta vencer o vício do crack. Ela está com muito medo em relação à saúde do bebê, uma menina, que se chamará Vitória. Mesmo se nascer doente, promete cuidar com todo o carinho, assim como fez com o filho de 26 anos e a filha de quatro anos.

– Eu tentei o aborto três vezes, duas com remédio e uma com sonda. Eu não queria a gravidez. Me droguei mais, usei mais crack para tentar abortar. Nos últimos dois meses, estou tentando sair, mas tive duas recaídas – fala emocionada.

Em outros casos, os filhos sofrem com os maus tratos e a falta de cuidado em casa ou na rua. Eles vão morar com familiares ou em abrigos. A psicóloga da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), Vanessa Mendes Baldini, relata que muitas crianças abrigadas viram as mães usando ou vendendo drogas.

– Muitas vezes a criança vai para o abrigo porque a mãe foi presa vendendo drogas. É comum ter casos de uso do crack na frente dos filhos. No caso dos adolescentes, procuramos trabalhar para evitar que eles sigam o mesmo caminho no futuro – explica a psicóloga.

Nas 67 unidades da FASC em Porto Alegre, estão acolhidos 750 crianças e adolescentes. No ano passado, em média, 33 foram abrigados por mês. O enfermeiro responsável pela rede própria da FASC, Jonatas de Freitas Silva, conta que 80% dos novos abrigados chegam por causa do uso de drogas pelas mães.

– Eles chegam principalmente pelo uso e pela negligência dos pais em função do vício – resume o enfermeiro.

Outros 577 crianças e adolescentes estão na rede da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul, mantida pelo governo estadual em Porto Alegre e Uruguaiana. Um terço dos abrigados são filhos de usuários de drogas. O índice aumenta para 75% nos casos de crianças de até dois anos. A diretora do núcleo Menino Deus, Ana Paula Fritzen, aponta aumento na chegada de bebês.

– A rede tem se adaptado à nova realidade. Um bebê exige mais cuidados, como dar mamadeira, trocar fralda. Isto mobiliza mais, precisa de mais pessoal, mas a gente faz o atendimento da melhor forma – ressalta a diretora.

Em todo o Estado, dados do judiciário indicam que 4,5 mil crianças e adolescentes moram em abrigos.

Fonte: http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/80-das-criancas-que-chegam-aos-abrigos-de-porto-alegre-tem-maes-viciadas-em-crack-e-outras-drogas-902.html