Minas Gerais – Sancionada lei sobre alienação parental

Sancionada lei sobre alienação parental

Norma determina a realização da Semana de Conscientização sobre Alienação Parental anualmente no mês de abril.

Está em vigor a Lei 20.584, de 2012, que institui a Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental, a ser realizada, anualmente, na semana que incluir o dia 25 de abril. A lei é originária do Projeto de Lei (PL) 1.554/11, de autoria do deputado Anselmo José Domingos (PTC), e foi publicada nesta quinta-feira (27/12/12) no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais.

O objetivo da lei é criar uma data dedicada à reflexão sobre a alienação parental que pode ser compreendida como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores ou por aqueles que os tenham sob sua responsabilidade, para que o menor rompa seus laços afetivos com o outro genitor.

O tema, de acordo com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia, surge especialmente em meio às separações judiciais conflituosas, sendo, por isso, uma realidade recorrente na justiça de família. A escolha da semana que inclui o dia 25 de abril tem como objetivo coincidir esforços com as atividades promovidas em comemoração ao Dia Internacional de Conscientização sobre a Alienação Parental, comemorado nesta data.

Fonte: http://consulta.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/12/27_sancao_lei_alienacao_parental.html

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: